A fiscalização da Polícia Militar Ambiental na região do Vale do Jamari no ano de 2017: uma pesquisa bibliográfica qualitativa

Resumo

O serviço de fiscalização ambiental prestados pelos policiais militares é imprescindível no que desrespeito ao desenvolvimento sustentável da região Amazônica e principalmente dos municípios do Vale do Jamari, onde é a maior concentração de reservas ambientais do estado de Rondônia. Por outro lado, além do serviço de fiscalização rural a Polícia Ambiental também atua à preservação da ordem pública tendo, portanto, a legitimidade para restringir, quando necessário, alguns direitos individuais ou coletivos de pessoas que violarem o ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se que o meio ambiente não é composto apenas de florestas, rios e outros ambientes naturais, e sim, é definido como sendo todo um conjunto de seres vivos e seus componentes bióticos e abióticos que ao final da cadeia alimentar contribuem para o bem estar de uma sociedade. Contudo, foi realizado um levantamento estatístico de todas as ocorrências contra o meio ambiente registradas de janeiro a dezembro do ano de 2017 e constatado números alarmantes de degradação do meio ambiente, tendo causa predominante a ganância do ser humano.