Estado de exceção em Giorgio Agamben

Abstract

Esta reflexão aborda o estado de exceção enquanto necessidade à existência do direito e como realidade que emerge sempre mais e tende a ser tornar, por fim, regra nas sociedades atuais. Não mais excepcional, mas o padrão de atuação dos Estados que está se generalizando e se misturando com o que era o seu oposto, o estado de direito. Nesta perspectiva, o estado de exceção como paradigma de governo repercute no modo como o direito internacional regula o uso da força pelos Estados. Nesse sentido, a positivação dos princípios da soberania e não-intervenção confere e reforça a autonomia dos governos na condução de seus atos. Da mesma forma, em nome da defesa dos interesses nacionais há um enfraquecimento de iniciativas de cooperação entre os Estados. Frente a estas questões a abordagem agambeniana lança luzes no que tange ao Estado, à política e ao direito, justamente focando as estruturas que legitimam a violência, a arbitrariedade e a suspensão dos direitos, em nome da segurança, a serviço da concentração de poder e de uma lógica de domínio.