Princípios e Regras: Diferença em Debate

Authors

  • Lourdes Pasa Albrecht Autor

Abstract

Este artigo objetiva analisar a distinção entre princípios e regras sob o prisma jusfilosófico de Robert Alexy e de Ronald Dworkin, bem como situar a posição de cada autor acerca da discussão sobre essa temática. Embora ambos advoguem a tese que a diferença entre as duas espécies de normas é de caráter lógico, para Dworkin, os princípios têm uma dimensão de peso que deve ser analisado caso a caso, enquanto Alexy, com base teórica formulada dentro da sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais, desenvolve a ideia de princípios como mandamentos de otimização. Nosso objetivo será identificar os principais traços dessa distinção.

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Published

2017-02-17

Issue

Vol. 5 No. 1 (2014): Problemas de Lógica e Epistemologia em Kant e Hegel

Section

Dossiê

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How to Cite

Princípios e Regras: Diferença em Debate. (2017). Revista Opinião Filosófica, 5(1). https://mail.opiniaofilosofica.org/index.php/opiniaofilosofica/article/view/516